LEIA ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES ABAIXO
1) O servidor deverá conferir atentamente todos os dados constantes no resultado preliminar para evitar quaisquer equívocos quando da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), inclusive as datas de início e término do período de afastamento solicitado.
2) O candidato ao processo seletivo para afastamento remunerado para estudos que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da 1ª etapa deverá fazê-lo no período de 15 a 19/08/2023, via SEI, no processo de afastamento já existente.
3) Em caso de processos desfavoráveis em virtude de ausência ou inadequação de documentos, o servidor deverá inserir os documentos solicitados no seu processo de afastamento no SEI, no formato pdf (fotos não serão aceitas, conforme dispõem os Editais nº 37 e nº 38).
4) Em caso de esclarecimentos a serem prestados, o servidor deverá incluir, no seu processo de afastamento no SEI, o documento “Recurso” com as informações solicitadas pela Comissão de afastamento remunerado para estudos. Para isso, o servidor deve clicar no ícone “Incluir Documento” e, em “Escolha o Tipo de Documento”, clicar no sinal de “+” para que apareçam as opções de documentos a serem gerados. Na caixa de texto, digitar “Recurso”. Quando o documento for aberto, em “Nível de Acesso”, selecionar a opção “Público” e “confirmar dados”. Os demais campos podem ser deixados em branco. Em seguida, aparecerá uma caixa de texto em branco a ser preenchida pelo servidor com os esclarecimentos a serem prestados. Por fim, o documento deve ser assinado digitalmente.
5) O recurso deverá ser encaminhado, via SEI, à Comissão de afastamento remunerado para estudos (SEE/EAPE/CARE).
6) Não será aceito recurso por qualquer outro meio ou fora do prazo.
7) Em caso de deferimento do pleito e após a publicação da autorização no DODF, o servidor deverá solicitar exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada em que porventura estiver investido.
8) A partir de 16/08, a CARE começará a incluir, nos processos autuados, parecer técnico final sobre o pedido de afastamento remunerado.
9) A publicação das autorizações de afastamento remunerado para estudos cujos processos forem deferidos e apresentarem comprovante de matrícula até 21/08/2023 ocorrerá no dia 28/08/2023. Os demais processos deferidos terão a autorização do afastamento publicada em momentos distintos, após a apresentação do comprovante de matrícula na universidade.
10) Caso o servidor contemplado esteja de licença-prêmio, férias ou licença médica nos dias próximos à publicação, deverá entrar em contato com o Setor de Afastamento Remunerado para Estudos para alterar a data de início do afastamento, sob risco de cancelamento da publicação.
11) A publicação no DODF da autorização do afastamento remunerado para estudos do servidor que não tenha apresentado comprovante de matrícula até o último dia de interposição de recurso está condicionada à apresentação de documento que comprove o vínculo oficial com a universidade, no prazo de 60 dias corridos após a divulgação no Portal EAPE do resultado final em que foi contemplado.
Acesse aqui o resultado preliminar
Para mais informações, entre em contato com o Setor de Afastamento Remunerado para Estudos pelo e-mail afastamento.eape@se.df.gov.br ou pelo telefone 3901-6772, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
SGAS 907, Conjunto A - CEP: 70.390-070 (61) 3901-4942 e-mail: eape@se.df.gov.br