Apresentação *
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) tem na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) uma das principais fomentadoras de ações no sentido de estabelecer uma cultura de pesquisa na rede pública de ensino do Distrito Federal, como princípio formativo e com foco na educação básica. No Regimento Interno da SEEDF, editado em 2017, estão previstas as competências da EAPE e as atribuições em torno da pesquisa, onde fica estabelecido que cabe a essa subsecretaria a definição das políticas e diretrizes para a pesquisa na SEEDF, bem como a coordenação e execução das ações necessárias à realização dessas políticas.
As primeiras ações no tocante à pesquisa, contudo, começaram na EAPE já em 2010, momento em que foi constituída a Coordenação do Núcleo de Pesquisa da Educação Básica, e foram estabelecidas algumas metas no sentido de definir as temáticas das linhas de pesquisa para suas atividades. E a continuidade das ações em pesquisa na EAPE, ao longo desse tempo, se deu principalmente com a oferta de cursos de formação, tais como Elaboração de Pré-Projeto de Pesquisa, através do qual foi possível contribuir para que muitos professores e professoras pudessem escrever seus projetos e tivessem acesso à pós-graduação. Ainda em 2017, foi editada a Portaria nº 503/2017, que previa na organização administrativa e pedagógica da EAPE a dimensão da pesquisa como um ponto-chave. A mesma deve estar articulada com o contexto social, político e cultural, com a relação teoria e prática e também considerar as dimensões do trabalho e do desenvolvimento humano, abrangendo todas as instâncias e níveis da Secretaria e, entre outras questões, assumindo a pesquisa como princípio formativo.
Nas Diretrizes de Formação Continuada da SEEDF, publicada em 2018, a atividade de pesquisa é considerada uma dimensão constitutiva da formação promovida pela EAPE, devendo possuir relação próxima à escola e ficando incumbida de influenciar no aprimoramento da rede de ensino. Consequentemente, cabe à EAPE a responsabilidade de: a) promover pesquisas com produção de conhecimento científico pelos profissionais da Secretaria referentes a questões e temáticas de educação, incluindo – se necessário – a realização de parcerias com instituições públicas e privadas; b) acompanhar a articulação dos trabalhos desenvolvidos entre os Grupos de Pesquisa e as Gerências da EAPE – ou seja, entre a produção de pesquisa e a formação continuada; e c) elaborar planos e projetos para concretizar a política pública da pesquisa como princípio metodológico de formação.
Em 2019, foi editada a Portaria nº 11/2019, que consolidou o âmbito da pesquisa na organização dada pela Portaria nº 503/2017. Ainda em 2019, a equipe responsável pela coordenação das ações de pesquisa, e que mantinha o curso de Elaboração de Pré-Projeto de Pesquisa, aplicou também uma pesquisa exploratória para conhecer o perfil e os interesses de investigação dos profissionais da EAPE. Os resultados preliminares da pesquisa realizada foram descritos em relatório de gestão, visando a ajudar no subsídio das metas do Planejamento Estratégico da SEEDF e do Plano Distrital de Educação (PDE). Essa pesquisa teve como objetivo, ainda, subsidiar a criação dos Grupos de Pesquisa na EAPE, para posterior credenciamento junto ao CNPq. Ainda visando angariar parcerias para o fomento à pesquisa, iniciou elaboração de edital em conjunto com a FAP/DF. Outra ação importante no decorrer do trabalho desta coordenação nesta época foi a elaboração do documento propositivo intitulado “Pesquisa e Intervenção: nos caminhos do conhecimento da educação básica e pública no Distrito Federal (2019)”, que visou a contribuir com a discussão sobre os princípios estabelecidos nas portarias e com a consolidação do setor dentro da estrutura organizacional da EAPE.
Outra iniciativa foi a de estruturar este setor de pesquisa, com estudos que previssem a sua modulação. A ideia era dotar o setor com recursos humanos adequados para a manutenção e o desenvolvimento do trabalho de gestão das atividades de pesquisa. Dessa forma, entre 2020 e 2021, com o setor passando a ter atividades mais diversificadas, tais como avaliação de projetos de pesquisa, realização da articulação interinstitucional para estabelecer parcerias, orientação dos formadores/pesquisadores da EAPE no tocante à pesquisa, auxílio na elaboração e validação de Grupos de Pesquisa, realização de pesquisas próprias – além da realização do curso de formação e das análises para autorizações de pesquisas externas à rede –, tornou-se necessária a efetivação de uma modulação apropriada do setor. O que se concretizou com a publicação da Portaria nº 659, de 02 de dezembro de 2021.
Um dos pontos-chave no processo de estruturação da pesquisa na EAPE/SEEDF é a implementação de Grupos de Pesquisa. Para instituir e regulamentar as atividades desses grupos, a EAPE – junto à SEEDF – editou e publicou a Portaria nº 212, de 12 de maio de 2021, que vem regulamentar a criação de Grupos de Pesquisa na EAPE e estabelecer, também, os objetivos para produção e difusão de conhecimentos no âmbito da SEEDF. Em 2023, houve a junção da Portaria nº 212/2021 com o normativo acerca da estrutura administrativa e pedagógica da EAPE, na publicação da Portaria nº 80, de 27 de janeiro de 2023. Mesmo ano em que se consolidou o setor de pesquisa como Coordenação de Pesquisa e Publicações, vinculada administrativa e pedagogicamente à Gerência de Formação Continuada para Inovação, Tecnologias e Educação a Distância – GITEAD/DITED/EAPE.
A rede pública de ensino é objeto de interesse acadêmico e de estudos de diversas pesquisas de pessoas e instituições externas à rede. Importante salientar, assim, que muitos docentes da SEEDF já integram e participam de Grupos de Pesquisa externos, durante e após concluírem a pós-graduação. Então, porque não haveria de ter Grupos de Pesquisa em atividade na própria SEEDF? Esses pesquisadores e pesquisadoras possuem a prática educativa, têm formação em alto nível e a SEEDF/EAPE compreendem a importância institucional de promover e propiciar as condições de possibilidade para a criação, manutenção e bom funcionamento dos mesmos. Assim, com o estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa internas e externas ao Governo do Distrito Federal, a SEEDF e a EAPE fortalecem as ações de pesquisa na Educação Básica.
A regulamentação dos Grupos de Pesquisa na EAPE/SEEDF está em consonância com os parâmetros estabelecidos pelo CNPq para os grupos em atividade no Brasil, através dos critérios para a possibilidade de integração desses grupos no Diretório dos Grupos de Pesquisa (DGP). A Portaria nº 80/2023 atende à necessidade de haver um estatuto prévio que preveja a atividade permanente de pesquisa em Ciências, Tecnologias e Inovação (CT&I) nas áreas de atuação da SEEDF, enquanto instituição de pesquisa.
Por fim, é preciso ressaltar o cerne da concepção de pesquisa aqui assumido, tendo em vista que é comum dar-lhe um sentido muitas vezes limitante e restrito no âmbito da educação básica. A pesquisa aqui no âmbito da educação básica deve ser compreendida em seu horizonte como princípio formativo – ou princípio pedagógico ou educativo –, onde docentes e estudantes assumem papeis de produtores de conhecimento na prática pedagógica escolar. Nesta perspectiva, a pesquisa não fica circunscrita aos bastidores docentes, mas encoraja-se que o aprendizado dos estudantes seja realizado diretamente pelo incentivo à produção e apropriação de conhecimentos, de forma autoral e crítica, através de trabalho em grupo e do desenvolvimento da capacidade de aprender a aprender, aprender a fazer, incentivando a curiosidade, o protagonismo e o senso ético e social em torno de uma atitude científica diante do mundo.
É imprescindível que essa prática de educar pela pesquisa não perca sua dimensão social, política e cultural, como também o vínculo com a comunidade escolar e o mundo do trabalho. A realidade a ser investigada e que será objeto de melhoria por meio desse esforço produtivo é a realidade dos(as) estudante, dos(as) professores e professoras e as necessidades e demandas da comunidade escolar. Enfim, a aprendizagem pela pesquisa, vista como princípio educativo e formativo nas escolas, deve servir ao propósito de desenvolvimento social próprio da escola.
E, para que se formem jovens estudantes através das atitudes e valores envolvidos na pesquisa científica, é preciso ter docentes que tenham a prática da pesquisa em seu cotidiano. Assim, faz-se necessário fomentar a formação continuada neste aspecto. A consolidação tanto da visão da pesquisa como princípio formativo como da formação docente referente a essa concepção de pesquisa é uma agenda em franca construção.
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* Para mais informações, acesse a edição “A Importância da Pesquisa para a Educação Básica” nº 26 da Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal.
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