A Secretaria de Educação do DF abre mais uma oportunidade para a qualificação de seus servidores estáveis no quadro de pessoal da SEEDF. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federa – (DODF) nesta sexta-feira (19) os editais de afastamento remunerado para estudos referentes ao 2º semestre de 2024 para as Carreiras de Magistério Público (Edital nº 31) e de Políticas Públicas e Gestão Educacional (Edital nº32) conforme as legislações regulamentadoras de cada carreira. 

Serão ofertadas, para o 2º semestre de 2024, ao servidor da Carreira Magistério Público em regime laboral de 20 (vinte), de 40 (quarenta) ou de 60 (sessenta) horas semanais, 118 (cento e dezoito) vagas, tais vagas serão assim distribuídas: 83 (oitenta e três) vagas para mestrado e 35 (trinta e cinco) vagas para doutorado e pós-doutorado. Serão ofertadas ainda, ao servidor da CPPGE em regime laboral de 30 (trinta) ou de 40 (quarenta) horas semanais, 83 (oitenta e três) vagas, tais vagas serão assim distribuídas: 58 (cinquenta e oito) vagas para curso de mestrado e 25 (vinte e cinco) vagas para curso de doutorado e pós-doutorado em programa de pós-graduação stricto sensu

O afastamento, em período integral ou parcial, é para os servidores participarem de programa de pós-graduação stricto sensu. As inscrições começam nesta segunda-feira (22).

Os interessados devem ler os documentos com atenção antes de iniciar o processo no SEI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011; do Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008; do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; da Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013; da Portaria nº 259, de 15 de outubro de 2013; da Portaria nº 05, de 3 de janeiro de 2024, da Ordem de Serviço nº 06, de 29 de maio de 2024; e da Portaria nº 779, de 11 de julho de 2024 que dispõem sobre o afastamento remunerado para estudos na SEEDF da Carreira Magistério Público.  Decreto nº 29.290, de 22 de julho de 2008; do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018; do Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013; da Ordem de Serviço nº 06, de 29 de maio de 2024; da Portaria nº 737, de 2 de julho de 2024, e da Portaria nº 6, de 3 de janeiro de 2024 que dispõem sobre o afastamento remunerado para estudos na SEEDF da Carreira PPGE.

Acesse aqui o Termo de compromisso e o formulário da carta de justificativa e de exposição de motivos.

Se você precisa de ajuda para iniciar o processo, acesse o Tutorial de abertura do processo de afastamento remunerado no SEI.

Assista também à live no Canal da EAPE com tira-dúvidas sobre o processo de afastamento remunerado:

Servidor cedido, acesse aqui os formulários de Requerimento e Parecer da Chefia imediata (formulários exclusivos para servidores cedidos) e atente-se para as novas orientações exclusivas para sua situação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor de afastamento remunerado para estudos – EAPE, pelo telefone 3318-2421 ou pelo e-mail afastamento.eape@se.df.gov.br.