Reportagem: Jacqueline Pontevedra/GITEAD-EAPE   |   Revisão de Texto: Alzira Neves/EAPE

Crédito: Luiz Carlos LUCS – GITEAD/EAPE

Para incentivar, valorizar e dar visibilidade às práticas educativas que contribuem para a prevenção, o enfrentamento e o combate à violência contra meninas e mulheres, a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), por meio da Gerência de Pesquisa, Avaliação e Formação Continuada dos Cursos de Gestão Escolar, Carreira Assistência, Orientação Educacional e Eixos Transversais – GOET, lançou o edital de processo seletivo interno para escolher práticas exitosas que abordam a temática nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.

As inscrições devem ser feitas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 30 de junho. As orientações quanto ao formulário de inscrição também estão disponíveis no link do mesmo edital e o documento com os novos prazos para inscrição pode ser conferido aqui. Cada escola pode inscrever um projeto e devem participar profissionais da educação – servidores da carreira magistério, da carreira assistência, efetivos ou de contratação temporária. O trabalho pode estar em andamento ou já ter sido realizado.

“Combater o ciclo da violência contra a mulher vai além da penalização criminal. Trabalhar o tema nas escolas, durante toda a educação básica, é um dos fatores cruciais no enfrentamento a esse tipo de crime. Para que essas lições sejam ensinadas aos estudantes, é necessário que os profissionais da educação participem das formações específicas sobre a temática para conhecerem e trabalharem com as legislações existentes. Além de incentivar a realização de novos projetos sobre o tema, o lançamento do processo seletivo vai dar visibilidade aos projetos pedagógicos realizados nas escolas da rede”, explicou Wagner Lemos, responsável pela GOET.

Para avaliar os trabalhos inscritos, a comissão responsável vai considerar os seguintes critérios: replicabilidade, sustentabilidade, inovação/originalidade e resultados. Na primeira fase, haverá a leitura e análise dos projetos inscritos pela comissão avaliadora (composta por gestores da EAPE), e a divulgação dos trabalhos selecionados para a segunda fase deve ocorrer no dia 12 de julho de 2023. O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 17 de julho.

“Os profissionais que tiverem trabalhos selecionados poderão participar de uma formação (como convidados) para apresentar os trabalhos realizados nas escolas e poderão publicar os projetos na Revista Com Censo. Dessa forma, fortalecemos a Política de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, pois ocorrerá o fomento de novas práticas pedagógicas sobre o tema”, destacou a Subsecretária de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, Maria das Graças de Paula Machado.

O professor de artes do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, Marcelo D’Lucas, também reconhece a importância do edital proposto pela EAPE. “O documento torna-se fundamental para que outros professores possam trabalhar a temática violência de gênero na sala de aula ou elaborem novas alternativas ou projetos que promovam um espaço de reflexão dentro da escola. Dessa forma, os estudantes poderão compreender como o machismo estrutural é nocivo para a sociedade”, enfatizou o educador que já teve um projeto premiado. Em 2022, o espetáculo de teatro Fórum Retratos do Cotidiano foi o primeiro colocado na 3ª edição do Concurso de Seleção de Práticas Inovadoras do programa “Maria da Penha vai à Escola”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT.

Nova ação formativa

Neste ano, para orientar os projetos novos voltados ao enfrentamento da violência de gênero e reorientar os trabalhos já existentes, uma ação formativa foi elaborada pela equipe que atua na GOET. Para estudar a temática, no segundo semestre, os profissionais da educação podem participar do percurso formativo Trabalhando a valorização de meninas e mulheres para o enfrentamento das violências.

Diretor da GOET, Wagner Lemos, e a Coordenadora dos Eixos Transversais, Angélica Lima. Foto: Daniel Fama – GITEAD/EAPE.

“O (per)curso possui 90 horas-aula e aborda análises quanto às perspectivas de raça, classe, orientação sexual, etnia e outras identidades sociais nas questões de gênero. Ele busca compreender a forma como mulheres e homens são socializados durante a construção social, além de buscar também entender as desigualdades e as diferenças naturalizadas pela sociedade entre meninas e meninos, como estimular a promoção do respeito, da tolerância e da equidade entre meninas e meninos, e por fim desenvolver ações voltadas ao enfrentamento de todos os tipos de violência contra meninas e mulheres no ambiente escolar”, explicou a coordenadora dos eixos transversais, Angélica Lima.

Neste semestre, essa ação formativa também ocorre por meio de atividades pedagógicas que integram o projeto “EAPE vai à Escola” (EVAE).

Outra formação realizada na EAPE

Para também ensinar lições sobre a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher para os estudantes, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, por meio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), é partícipe do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha vai à Escola, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Essa iniciativa trabalha com a legislação específica, promove a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher e divulga a temática entre os estudantes. De acordo com o Setor de Inscrição e Documentação da EAPE, desde 2016, mais de 1.000 profissionais da educação já concluíram a formação. Só no primeiro semestre deste ano, 119 profissionais estão realizando o curso.

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que, por vinte anos, lutou para ver seu agressor preso. A legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Documentos e Legislações

1. Pressupostos teóricos – Currículo em Movimento

2. Lei Distrital nº 6.325, de 10 de julho de 2019, que institui a Semana Maria da Penha nas Escolas

3. Lei Distrital nº 6.367, de 28 de agosto de 2019, que inclui a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal no currículo escolar da rede pública de ensino do DF

4. Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, que dispõe sobre a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher com base na Lei Maria da Penha

5. Lei nº 5.806, de 26 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal

6. Lei nº 7.067, de 17 de fevereiro de 2022, cria o relatório temático “Orçamento Mulheres” como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público

7. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos

8. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

9. Plano Distrital de Educação

10. Planejamento Estratégico

11. Planejando a próxima década

12. Regimento Interno da SEEDF

Serviço

Em casos de violência doméstica, denuncie! Disque:

• 180 para a Central de Atendimento à Mulher;
• 197 para o canal de denúncias da Polícia Civil e
• 190 para a Polícia Militar do Distrito Federal.

Procure ajuda também na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM, que fica na Asa Sul, entrequadras 204/205.

Podcast Informativo EAPE

Até o dia 30 de junho, profissionais da educação podem se inscrever para concorrer ao edital de processo seletivo interno de Práticas Exitosas no Âmbito da Política de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres. Esse foi o tema desta edição do podcast Informativo EAPE. Esse trabalho apresenta reportagens de até cinco minutos que são compartilhadas nas principais plataformas de streaming, pelo Whatsapp e ficam disponíveis aqui também.

Para ouvir o áudio, é só dar o play no link abaixo: