A prevenção e os cuidados em relação a fogos de artifício foi o tema de live realizada pela EAPE e também de outros materiais pedagógicos.
Uma explosão de sons, cores e formas que ilumina o céu! Assim pode ser descrito o espetáculo gerado pela utilização de Fogos de Artifício nas festas, nas comemorações e nos eventos em diferentes cidades brasileiras. Mas, aqui no Distrito Federal, com o objetivo de proteger os animais e as pessoas mais sensíveis (autistas, idosos, internados em hospital) ao barulho das explosões, a Lei 6.627 de 2020 proíbe a soltura de fogos que produzam barulho acima de 100 (cem) decibéis, regulamenta a venda desse produto na capital e prevê multa de R$ 2.500,00 no caso de infração. Cabe destacar que a proibição não engloba shows de luzes com estampidos de baixa intensidade.
Nesse contexto, a Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), em parceria com a Procuradoria Geral do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), participa de uma campanha educativa para divulgar a prevenção e os cuidados necessários em relação ao uso de fogos de artifício, pois esses produtos são nocivos, perigosos, invasivos e podem trazem sérios riscos à população. “O uso indevido desses artefatos acarreta sérios danos à saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2007 e 2017, mais de sete mil pessoas que sofreram lesões (70% de queimaduras, 20% de lesões com lacerações e cortes, 10% de amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição). E, nesse mesmo período de dez anos, foram registradas 96 mortes em decorrência do uso indevido de fogos de artifício”, destacou o Subprocurador Geral do Distrito Federal, Claudio Fernando Eira de Aquino.
Para exemplificar o perigo do uso indevido de fogos de artifício, um fato marcou a vida de Bruna da Silva, de 19 anos, moradora de Planaltina. No dia 9 de dezembro de 2022, por conta do último jogo da seleção brasileira na copa do mundo do Qatar, a jovem retornou mais cedo do trabalho para assistir à competição entre Brasil e Croácia. Mas, antes mesmo de começar a partida, ela decidiu soltar um fogo de artifício que o pai havia comprado. “Eu acendi o fogo, mas o dispositivo falhou. Ele subiu, mas não estourou e voltou atingindo meu lado direito. Queimou meu cabelo, fez queimaduras no meu braço, atrás do ombro, na minha orelha, entrou faísca no meu ouvido e a consequência foi a perfuração no tímpano. No dia do acidente, eu fui atendida no Hospital de Base, mas o otorrino já avisou que terei que fazer uma cirurgia. Hoje eu digo para todos: tentem evitar ao máximo os fogos de artifício, pois eles prejudicam os animais e causam sérios acidentes, como esse que ocorreu comigo. Sinceramente, não foi nada agradável”, relatou a jovem.
Outro exemplo foi a tragédia que ocorreu em 2012, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O disparo de um artefato pirotécnico da banda que se apresentava na Boate Kiss atingiu o teto da casa de shows e iniciou o fogo. O incêndio causou prejuízos, danos, deixou 636 feridos e 245 mortos. De acordo com as investigações, esse é mais um dos exemplos do perigo gerado pelo uso indevido, pois aquele produto tinha indicação para ser utilizado apenas em ambiente externo.
Outra questão importante refere-se à poluição sonora gerada pelo barulho intenso dos fogos de artifício. Os estampidos afetam os animais domésticos e silvestres (que possuem capacidade auditiva superior ao homem) provocando fuga, acidentes, convulsões, doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas. A estudante de inglês do Centro Interescolar de Línguas de Taguatinga, Mayara Menezes, de 23 anos, adotou Kakau há quatro anos. “Sempre que há queima de fogos com barulho, já sei que minha cachorra viverá momentos de desespero. Ela fica apavorada. Fica correndo desorientada, tem taquicardia, fica tremendo e procura, desesperadamente, um lugar para se esconder, para que ela possa se sentir mais segura. Mas, com toda essa agitação, há riscos de acidente e eu tenho que fechar as portas. Acredito que a nova medida pode trazer benefícios e mais tranquilidade para os pets e tutores, mas, o melhor seria que a lei só permitisse a utilização de fogos sem barulho, pois a graça dos fogos são as cores e formas”, enfatizou a jovem.
As pessoas vulneráveis (crianças e adultos portadores do espectro autista, idosos e internados em hospital) também são afetadas com o barulho intenso das explosões, pois essas pessoas apresentam hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, portanto, o barulho causado pelos fogos pode ser suficiente para causar pânico.
A médica Vanessa Lima é a mãe de Raul Lima, de 10 anos. O menino foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos quatro anos e estuda na Escola Classe 111 Sul. Ela relata que a principal dificuldade dele é o transtorno sensorial auditivo. “Durante período de jogos e comemorações, Raul chora muito, fica agitado e nervoso, pois ele fica muito assustado. No Réveillon de 2022, o vizinho soltou fogos de artifício e ele entrou em crise, em pânico. Ficou transtornado e até nos agrediu. Esse episódio gerou um trauma bem significativo para meu filho. Então, agora ele tem fone para abafar o barulho, mas, mesmo quando os fogos estão longe, ele fica preocupado, fecha todas as janelas e fica agitado”, explicou Vanessa. De acordo com a médica, não há sentido estourar fogos durante as comemorações, pois não é o barulho que vai representar a alegria e a proibição do uso de fogos com barulho pode ajudar a reduzir o estresse das crianças que possuem mais sensibilidade.
De acordo com dados fornecidos pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, em 2004, uma em cada 166 pessoas era diagnostica com autismo. Em 2021, uma em cada 44 pessoas tem autismo. “Então, com esse crescimento progressivo da população autista nos últimos dezoito anos, também cresce a necessidade de controle sobre a qualidade sonora dos artefatos pirotécnicos”, reforçou o Subprocurador Cláudio.
Além dos prejuízos já mencionados, a queima de fogos de artifício emite compostos poluentes para a atmosfera, ou seja, também contribui com a poluição do ar. “Não podemos negar que o uso dos fogos de artifício da forma como ocorre é insustentável. As provas de danos à humanidade e ao meio ambiente são evidentes. No Brasil, em diversas unidades da federação, já existem leis para restringir o uso dos fogos barulhentos com a finalidade de salvaguardar o meio ambiente. E para que ocorra essa mudança de paradigma, é necessária a conscientização e o pleno acesso à informação e isso se dá principalmente por meio da educação”, enfatizou o subprocurador.
E para trabalhar a temática nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal, a parceria com outros órgãos e instituições é necessária para que ações educativas sejam iniciadas. “A prevenção e os cuidados em relação aos fogos de artifício é uma temática importante e necessária para a educação. Trata-se também de mais uma campanha de cidadania e ética para que possamos, por meio de ações educativas, sensibilizar, orientar e conscientizar a comunidade escolar. Nós iniciamos uma live (que já está disponível para visualização) e serão realizadas três oficinas nas escolas da rede pública”, destacou a Subsecretária de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, Maria das Graças de Paula Machado.
Live Educativa
A realização de encontros pedagógicos com diferentes profissionais e a produção de uma live sobre Prevenção e Cuidados em relação a Fogos de Artifício foram as primeiras ações realizadas. A exibição ocorreu no dia 10 de maio, às 9h, com transmissão ao vivo para toda comunidade escolar.
Para abordar o tema em aspectos históricos, culturais, financeiros, legais e também aqueles relativos aos perigos à saúde e aos sofrimentos gerados pela poluição sonora, algumas autoridades foram convidadas: o Subprocurador Geral do DF, Cláudio Aquino; a Chefe da Seção de Fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil do Distrito Federal, Isabel Costa; o também policial civil, Jurandir Pereira e o representante do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Marcos Paredes.
A produção e a mediação da live foi realizada pelo Gerente de Pesquisa, Avaliação e Formação Continuada dos Cursos de Gestão Escolar, Carreira Assistência, Orientação Educacional e Eixos Transversais – GOET, Wagner Lemos. E para garantir a acessibilidade, duas voluntárias participaram como intérpretes de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. Para realizar a transmissão ao vivo, uma equipe de profissionais da Gerência de Inovação, Tecnologia e Educação à Distância (GITEAD) foi responsável por esse trabalho técnico.
Os interessados podem verificar as explicações e considerações relativas aos fogos de artifício no Canal do Youtube da EAPE no endereço https://www.youtube.com/watch?v=LUV4IFtG6H8
Portaria normatiza venda, fiscalização e manuseio de fogos de artifício
A portaria conjunta nº 4, de 31 de março de 2023, entre a Secretaria de Segurança Pública e o Instituto Brasília Ambiental, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 11 de abril 2023, estabelece as normas de manuseio, utilização, comercialização, queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. O documento pode ser acessado na íntegra neste link.
Uma das questões importantes que essa norma esclarece é que a comercialização e a utilização fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos deve ocorrer mediante licença ou autorização emitidas pela Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (DAME) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Cabe destacar que, em Brasília, há onze lojas credenciadas, ou seja, que são autorizadas pela PCDF para exercer a venda de produtos pirotécnicos, pois é muito perigoso. “Não comprem esses produtos em lugares não credenciados, principalmente em lojas de bebidas, mercados, armarinhos. A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa. Se alguém encontrar fogos de artifício em locais indevidos, denuncie. Ligue para 197 para que a polícia possa fazer a fiscalização. Cabe destacar que os fogos não podem ser vendidos para menores de idade”, explicou, durante a live realizada, a Chefe da Seção de Fiscalização da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil do Distrito Federal, Isabel Costa.
Também durante a transmissão, o Policial Civil que atua na DAME, Jurandir Fernandes, apresentou alguns tipos de artefatos e apresentou os cuidados necessários para que a utilização dos fogos de artifícios seja feita com segurança, para evitar acidentes. Seguem as orientações e elas também estão disponíveis para download neste link.
1. Comprar os fogos em lojas credenciadas e verificar o selo que especifica baixo ruído;
2. Leia e siga as instruções de uso e segurança escritas na embalagem do produto;
3. Não soltar fogos de artifício com tempo fechado, chovendo;
4. Nunca associe bebida alcóolica ao uso de fogos de artifício;
5. Os fogos de artifício para ambientes abertos devem ser soltos em locais que proporcionem uma distância segura de pessoas, edificações, árvores, redes elétricas e produtos inflamáveis;
6. Para a queima de rojões e foguetes individuais é recomendável o uso de um suporte de lançamento. Caso o fabricante não forneça o dispositivo, siga exatamente as orientações de soltura prescritas nas embalagens do produto;
7. Não coloque fogos de artifício nos bolsos de roupas;
8. Mantenha distância de segurança imediatamente após acionado o fogo de artifício;
9. Se o produto falhar ou retardar o funcionamento considere-o como ativo (em funcionamento), aguarde o tempo indicado pelo fabricante antes de se aproximar do fogo de artifício. Não tente reaproveitá-lo;
10. Jamais faça experiências, modifique, desmonte ou tente fazer seus próprios fogos de artifício;
11. Nunca posicione qualquer parte de seu corpo sobre a saída de projeção do fogo de artifício;
12. Em caso de show pirotécnico contrate um profissional especializado (Blaster Pirotécnico);
13. Nunca aponte fogos de artifício na direção de pessoas;
14. Alguns artigos pirotécnicos não são recomendados para menores de 18 anos. Sempre que uma criança estiver soltando fogos de artifício permitidos a sua idade, é obrigatória a supervisão de um adulto. Por exemplo, os estalinhos (cuja venda é autorizada pelo Exército Brasileiro)
pode ser comprada em qualquer loja, mas não podem ser utilizados por crianças menores de três anos;
15. Se o produto apresentar vazamento de pólvora deseja uma quantidade de água suficiente para dissolvê-la;
16. Se alguém encontrar fogos de artifício em locais indevidos, denuncie. Ligue para 197 para que a Polícia Civil possa fazer a fiscalização;
17. No caso de acidentes, a pessoa deve ligar para o telefone 193 e acionar o atendimento do Corpo de Bombeiros.
Durante a live, o policial civil Jurandir também enfatizou outra questão. “Algumas unidades da federação já restringem o uso de fogos de artifício, mas os fogos com ruído acima de 100 decibéis ainda estão permitidos na região do entorno do Distrito Federal. Então, por exemplo, é possível que alguém compre um artefato no Novo Gama e venha soltá-lo no Gama. Por isso é importante utilizar o Disque Denúncia 197”, finalizou.
O chefe da Educação do Brasília Ambiental, Marcus Paredes, também participou da live, destacou a relevância da temática, da importância de serem realizadas ações educativas e da necessidade de campanha de prevenção em relação ao uso de fogos de artifício. O IBRAM vai auxiliar na fiscalização no que tange à poluição sonora causada pela soltura de fogos no DF e maus-tratos a animais ocorridos devido o estresse causado pelo barulho. “Nas embalagens dos produtos pirotécnicos e fogos de artifício deveriam constar imagens e mensagens que ressaltassem os riscos, os perigos e os prejuízos causados por esses produtos aos animais, às pessoas e ao meio ambiente”, sugeriu Marcus.
Por tantas questões importantes, é necessária a realização de campanhas educativas sobre a lei com o intuito de divulgar a diretriz legal e para tentar evitar tragédias que ocorrem por conta do mau uso de explosivos. Nesse sentido, profissionais da Gerência de Inovação, Tecnologia e Educação à Distância (GITEAD), juntamente com profissionais de outros órgãos, vão produzir materiais didático-pedagógicos sobre a prevenção e os cuidados necessários em relação aos fogos de artifício. E com a proximidade das festas juninas, a nova medida legal pode diminuir o sofrimento gerado nesse período com o barulho dos fogos.
Podcast Informativo EAPE
A Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), em parceria com outros órgãos e instituições, participa de Campanha Educativa que aborda a prevenção e os cuidados em relação a fogos de artifício. Esse foi o tema desta edição do podcast Informativo EAPE. Ouça as informações com Jacqueline Pontevedra. Realização: GITEAD/EAPE da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Apoio: Rádio Cultura FM – 100,9 (Brasília).
Para ouvir o áudio, é só dar o play no link abaixo:
EAPE
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