1) Prazo para interposição de recursos: 06/02/2019 a 08/02/2019

2) Em caso de processos desfavoráveis em virtude de ausência ou inadequação de documentos, o servidor deverá inserir os documentos solicitados no processo já criado no SEI, no formato pdf (fotos não serão aceitas, conforme dispõem os Editais nº 66 e nº 67). Em caso de esclarecimentos a serem prestados, o servidor deverá incluir um novo documento no processo (Recurso)   com as informações solicitadas.

3) O servidor deverá conferir os dados constantes no Resultado Preliminar para evitar equívocos na publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

4) A publicação do Afastamento Remunerado para Estudos no DODF está condicionada à apresentação do comprovante de matrícula no 1º semestre de 2019. Aqueles que ainda não inseriram tal documento no SEI devem fazê-lo até o dia 22/02/2019 impreterivelmente.

5) Em caso de deferimento do pleito e após a publicação do Resultado Final no DODF, o servidor deverá solicitar exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada em que porventura esteja investido.

6) A data provável de publicação do resultado final no DODF é 25/02/2019. Caso o servidor contemplado esteja de licença médica nos dias próximos à publicação, deverá entrar em contato com o Setor de Afastamento Remunerado para Estudos. 

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Carta de Justificativa

Termo de Compromisso Carreira Assistência à Educação

Termo de Compromisso Carreira Magistério Público