LEIA ATENTAMENTE AS ORIENTAÇÕES ABAIXO:

1) O servidor deverá conferir atentamente todos os dados constantes no resultado preliminar para evitar quaisquer equívocos quando da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

2) O candidato ao processo seletivo para afastamento remunerado para estudos que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da 1ª etapa deverá fazê-lo no período de 20/01 a 22/01/2021, via SEI, no processo de afastamento já existente.

3) A data de início do afastamento remunerado foi alterada para o dia 03/03/2021 em virtude do período de férias coletivas (01/02 a 02/03/2021). Servidores que não gozarão de férias coletivas devem se manifestar no processo, via Recurso, informando a data de início das aulas para ajuste do período do afastamento. 

4) Em caso de processos desfavoráveis em virtude de ausência ou inadequação de documentos, o servidor deverá inserir os documentos solicitados no seu processo de afastamento no SEI, no formato pdf (fotos não serão aceitas, conforme dispõem os Editais nº 30 e nº 31).

5) Em caso de esclarecimentos a serem prestados, o servidor deverá incluir, no seu processo de afastamento no SEI, o documento “Recurso” com as informações solicitadas pela Comissão de afastamento remunerado para estudos.

6) O recurso deverá ser encaminhado à Comissão de afastamento remunerado para estudos (SEE/EAPE/CARE).

7) Não será aceito recurso por qualquer outro meio ou fora do prazo.

8) Em caso de deferimento do pleito e após a publicação da autorização no DODF, o servidor deverá solicitar exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função gratificada em que porventura estiver investido.

9) As publicações no DODF de autorização do afastamento remunerado para estudos poderão ocorrer em momentos distintos, após a divulgação do resultado final no Portal EAPE.

10) Caso o servidor contemplado esteja de licença-prêmio, férias ou licença médica nos dias próximos à publicação, deverá entrar em contato com o Setor de Afastamento Remunerado para Estudos para alterar a data de início do afastamento, sob risco de cancelamento da publicação.

11)  A publicação no DODF da autorização do afastamento remunerado para estudos do servidor que não tenha apresentado comprovante de matrícula ou declaração de aluno regular, até o último dia do período de interposição de recurso, está condicionada à apresentação de documento que comprove o vínculo oficial com a IES para a qual o servidor pleiteia o afastamento, no prazo de 60 dias corridos após a divulgação no Portal EAPE do resultado final em que foi contemplado.

Acesse aqui o resultado preliminar

Para mais informações, entre em contato com o Setor de Afastamento Remunerado para Estudos pelo e-mail afast.eape@gmail.com ou pelo telefone 3901-6772, das 8h às 12h.