Governo do Distrito Federal
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16/10/18 às 16h52 - Atualizado em 7/11/18 às 15h29

Desafios do Regime Jurídico do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na SEEDF

Objetivo

O curso visa capacitar os participantes para conhecer o conteúdo da regulamentação distrital da Lei Nacional n.
13.019/2014, constante do Decreto Distrital n. 37.843/2016, do Manual MROSC-DF e da Portaria SEEDF n° 294/2018 (Ato
Normativo Setorial), e debater os desafios de sua aplicação nas parcerias com organizações da sociedade civil no âmbito da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Nesse sentido, a proposição de módulos para diferentes
perfis de público-alvo tem por finalidade garantir que o conhecimento da normativa seja relacionado aos problemas práticos
do cotidiano e peculiaridades da SEEDF, em suas diferentes perspectivas de acordo com os atores e instâncias envolvidos.

Atenção – O curso é destinado exclusivamente aos servidores do EAPE.

Informativo do Curso

 

Inscrições encerradas

 

Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - Governo do Distrito Federal

EAPE

SGAS 907, Conjunto A - CEP: 70.390-070 Telefone: (61)3901-2378 | E-mail eape.sedf@gmail.com