Governo do Distrito Federal
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4/05/18 às 1h23 - Atualizado em 23/05/18 às 22h09

Comunicado sobre a Liberação da Coordenação Pedagógica para Cursos de Formação Continuada

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Diante de questionamentos a respeito de liberação da coordenação pedagógica para cursos de formação continuada, este Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE, em consonância com o que determina a Lei n° 5.105, de 3 de maio de 2013, a Portaria n° 561, de 27 de dezembro de 2017, a Portaria n° 562, de 27 de dezembro de 2017, e a Portaria n° 503, de 14 de novembro de 2017, informa que:

I) a liberação da coordenação pedagógica para realização de cursos de formação continuada será permitida quando essa formação ocorrer na modalidade presencial, conforme disposto na Portaria 561, de 27 de dezembro de 2017, Capítulo II, artigos 32 e 33 e 35 a 39, podendo estender-se a formações semipresenciais desde que os encontros presenciais ocorram no dia/horário destinado à coordenação pedagógica;

II) de acordo com a Portaria n° 503, de 14 de novembro de 2017, Art. 13, inciso I, a formação continuada será presencial quando o processo de ensino-aprendizagem se der majoritariamente por meio de encontros com o formador;

III) de acordo com a Portaria n° 562, de 27 de dezembro de 2017, para fins de formação continuada, progressão na carreira e pontuação no procedimento de distribuição de turmas/carga horária e atribuição de atendimentos/atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, inclusive dos readaptados, em exercício nas unidades escolares, nas unidades escolares especializadas e nas escolas de natureza especial da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal:

a) serão aceitos cursos na área educacional, desde que explicitados a carga horária e os conteúdos ministrados, ofertados pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE/SEEDF, órgãos públicos, instituições de ensino superior, entidades de classe, cursos de empresas contratadas pela SEEDF ou validados por empresas no EAPE/SEEDF (somente serão aceitos os cursos que podem ser utilizados para fins de progressão na Carreira Magistério Público do Distrito Federal, conforme site www.eape.se.df.gov.br);

b) será aceita participação em congressos, seminários, fóruns, colóquios, encontros, palestras e afins na área de Educação ofertados pelo EAPE/SEEDF, órgãos públicos, instituições de ensino superior, entidades de classe, cursos de empresas contratadas pela SEEDF ou validados por empresas no EAPE/SEEDF.

IV) De acordo com o Art. 12 da Lei n° 5.105, de 3 de maio de 2013, aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal em exercício são proporcionados programas de formação continuada, sem prejuízo das atividades pedagógicas, com o objetivo de reelaborar os saberes iniciais da formação docente e de fomentar práticas educativas para a melhoria da qualidade do ensino. Fica garantido, anualmente, o afastamento remunerado de, no mínimo, um por cento dos servidores ativos para a realização de cursos de mestrado ou de doutorado, a título de formação continuada, respeitados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, garantida a remuneração do cargo, percebida no ato do afastamento, conforme norma editada pela Secretaria de Estado de Educação.

Diante de questionamentos a respeito de liberação da coordenação pedagógica para cursos de formação continuada, este Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE, em consonância com o que determina a Lei n° 5.105, de 3 de maio de 2013, a Portaria n° 561, de 27 de dezembro de 2017, a Portaria n° 562, de 27 de dezembro de 2017, e a Portaria n° 503, de 14 de novembro de 2017, informa que:

 

  1. I) a liberação da coordenação pedagógica para realização de cursos de formação continuada será permitida quando essa formação ocorrer na modalidade presencial, conforme disposto na Portaria 561, de 27 de dezembro de 2017, Capítulo II, artigos 32 e 33 e 35 a 39, podendo estender-se a formações semipresenciais desde que os encontros presenciais ocorram no dia/horário destinado à coordenação pedagógica;

 

  1. II) de acordo com a Portaria n° 503, de 14 de novembro de 2017, Art. 13, inciso I, a formação continuada será presencial quando o processo de ensino-aprendizagem se der majoritariamente por meio de encontros com o formador;

 

III) de acordo com a Portaria n° 562, de 27 de dezembro de 2017, para fins de formação continuada, progressão na carreira e pontuação no procedimento de distribuição de turmas/carga horária e atribuição de atendimentos/atuação dos servidores integrantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, inclusive dos readaptados, em exercício nas unidades escolares, nas unidades escolares especializadas e nas escolas de natureza especial da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal:

  1. a) serão aceitos cursos na área educacional, desde que explicitados a carga horária e os conteúdos ministrados, ofertados pelo Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE/SEEDF, órgãos públicos, instituições de ensino superior, entidades de classe, cursos de empresas contratadas pela SEEDF ou validados por empresas no EAPE/SEEDF (somente serão aceitos os cursos que podem ser utilizados para fins de progressão na Carreira Magistério Público do Distrito Federal, conforme site www.eape.se.df.gov.br);
  2. b) será aceita participação em congressos, seminários, fóruns, colóquios, encontros, palestras e afins na área de Educação ofertados pelo EAPE/SEEDF, órgãos públicos, instituições de ensino superior, entidades de classe, cursos de empresas contratadas pela SEEDF ou validados por empresas no EAPE/SEEDF.

 

IV) De acordo com o Art. 12 da Lei n° 5.105, de 3 de maio de 2013, aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal em exercício são proporcionados programas de formação continuada, sem prejuízo das atividades pedagógicas, com o objetivo de reelaborar os saberes iniciais da formação docente e de fomentar práticas educativas para a melhoria da qualidade do ensino. Fica garantido, anualmente, o afastamento remunerado de, no mínimo, um por cento dos servidores ativos para a realização de cursos de mestrado ou de doutorado, a título de formação continuada, respeitados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, garantida a remuneração do cargo, percebida no ato do afastamento, conforme norma editada pela Secretaria de Estado de Educação.

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